Reforma Educacional

Em qualquer idade e com qualquer pena, haverá apenas castigo inútil caso não haja educação.
    Jânio de Freitas, jornalista (A propósito da discussão sobre maioridade penal.)


A questão da educação nos níveis primário e secundário concerne ao mundo todo. Na maioria dos países desenvolvidos, a qualidade do ensino tem decrescido continuamente. Nos países semi-desenvolvidos e sub-desenvolvidos, exclusão e baixa qualidade se conjugam. Tome-se o teste Pisa, que a OCDE considera o necessário para participar produtivamente de economias modernas. Os resultados de 2012 são perturbadores: entre os jovens de 15 anos, 84% dos ganenses deixaram de atingir a nota mínima, assim como 74% dos indonésios, 64% dos brasileiros e 24% dos americanos.

No Brasil, as matrículas escolares têm aumentado muito, o que é bom, porém ao mesmo tempo não tem sido dada a imprescindível atenção à qualidade do ensino. O país sofre a doença do supraliminar: de tão grande um desafio, ignora-se-o. O Governo persiste em gastar quase todo o tempo fazendo 'politiquinha', qual seja distribuir cargos e mais cargos, com o único interesse de acomodar a pestilenta 'base aliada'. (Note-se como os governos 'de esquerda' do PT são conservadores: mutismo total em relação às imperiosas reformas educacional, tributária, financeira, administrativa e agrária. Reforma política? O PT se limita a balbuciar, arrastado pelas estrepolias de Eduardo Cunha.)

A título de subsidiar nossa verdadeira reforma educacional -- improvável, infelizmente --, examinemos de relance aquelas em curso na Finlândia, França, Itália e Rússia.

Finlândia. É o melhor sistema educacional do mundo ocidental. Na avaliação Pisa, só perde para a China e Cingapura. Suas cláusulas pétreas são: (cp1) ensino gratuito em todos os níveis; e (cp2) igualdade de aprendizado. A cp2 se explica assim: se um aluno tiver dificuldade de aprender, ser-lhe-á garantido acompanhamento complementar para alcançar ao menos o mínimo exigido pelo subsistema de avaliação. O sistema naturalmente não é perfeito, sendo objeto de nova reformulação. A pedra de toque é a substituição do tradicional ensino per disciplina por um ensino transversal ou temático. Exemplo de tema: União Europeia, que engloba economia, história, línguas e geografia. O outro foco é a maneira de ensinar. Acabar com a prática pouco eficiente de os alunos se sentarem calados diante do professor, esperando que ele os interrogue. O enfoque agora é colaborativo: os alunos se exercitam na solução de problemas trabalhando em pequenos grupos. Civismo: aprender a viver em comunidade, ocupar-se dos outros, solidariedade.

França. O sistema educativo ainda orgulha a nação, mas padece de contínua deterioração. Os problemas se concentram nos primeiros anos do nível secundário -- collège --, em que, para os padrões franceses, a evasão é alta e o aprendizado é insuficiente. A desigualdade de aprendizado sempre foi admitida e aceita: os melhores alunos compõem as turmas 'elitistas'; os piores, as 'piores' turmas. Os melhores professores são designados para as turmas 'elitistas', e tampouco vão para os collèges das periferias. O eixo da reforma da Ministra da Educação Nacional é justamente quebrar todo esse viés inigualitário: o debate se acirra e a opinião pública se divide. As propostas para o ensino de línguas mortas e de línguas estrangeiras também são altamente controversas: fim do ensino obrigatório das línguas formadoras, grego e latim; mais inglês e espanhol, menos alemão (vivos protestos da embaixadora alemã).  Peso maior à ciência e tecnologia, em detrimento das disciplinas humanísticas.

Itália. A constatação: os alunos italianos não estão preparados para o mundo do trabalho, ao término do período escolar obrigatório. O projeto de lei sobre a "boa escola" se encontra em exame no Senado. O âmago da reforma é que as escolas possam concorrer entre si por melhor ensino. Para viabilizar a livre concorrência, os objetivos principais são: (1) poder aos diretores de escola para contratar professores, seletivamente; (2) recompensa financeira aos melhores professores; e (3) autonomia de gestão orçamentária e de projeto educativo para os estabelecimentos escolares. Longe da unanimidade, a principal crítica é que escola não é como empresa privada.

Rússia. O sistema educacional sofre o assédio da poderosa e ultra-conservadora Igreja Ortodoxa Russa, que quer impor um projeto que dá grande peso ao ensino de matérias religiosas (leia-se: ao gosto da Igreja Ortodoxa), às custas sobretudo do ensino de russo e de literatura. A sociedade civil resiste. O Conselho Social, que assessora o Ministério da Cultura, faz ver que, à luz da Constituição, o projeto representa uma ameaça ao caráter laico da sociedade e que uma religião não poderia ter um status de "religião do Estado" ou de "religião obrigatória".

Nosso ministro da Educação é acadêmico, filósofo, escritor. Tem perfil. Será que ele conseguirá se impor à pasmaceira e às tesouras do Governo? Lançar ideias inovadoras e propor ações eficazes para a solução de nossas profundas deficiências educacionais? Até agora, não reluziu.